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domingo, 28 de outubro de 2012

PISTOLEIRO QUER MUDAR DE PRESÍDIO

O auditor da Receita Federal, José de Jesus Ferreira, foi vítima de uma tentativa de homicídio, em dezembro de 2008, na Varjota FOTO: MIGUEL PORTELA (09/12/2008)

Um dos acusados de ter atirado contra o auditor da Receita Federal José de Jesus Ferreira, teve pedido de transferência de unidade prisional negado pela Justiça Federal no Ceará. Mayron Silva de Lima, atualmente, está recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) localizada no Município de Itaitinga.

A defesa do réu ingressou com pedido de transferência por questão de segurança. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à mudança de unidade prisional.

Ao analisar o caso, o juiz Danilo Fontenele Sampaio negou o pedido. Segundo o magistrado, a Justiça Federal não tem competência para decidir sobre o recambiamento de presos.

Para o juiz Danilo Fontenele, cabe à Justiça Estadual a administração dos presídios bem como o posicionamento disciplinar dos detentos. O titular da 11ª Vara Federal determinou ainda a remessa dos autos para uma das três Varas de Execução Criminal da Comarca de Fortaleza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mayron Silva de Lima e Alex Nogueira Pinto são apontados como os pistoleiros que efetuaram os disparos que atingiram o auditor federal. Lucivaldo Pereira Ferreira teria intermediado o crime a mando do iraniano Farhad Marvizi, o ´Tony´. A data do julgamento dos dois réus ainda não foi marcada pela Justiça Federal.

20 anos

Marvizi, apontado como o mandante do crime, foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri Federal, em sessão realizada na última terça-feira (23).

O Conselho de Sentença acatou a tese do MPF e entendeu que o estrangeiro era culpado por tentativa de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, mediante pagamento e utilização de meio que impossibilitou a defesa da vítima).

Os advogados de defesa do réu já ingressaram com apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região visando a reforma da decisão. Para a defesa de Marvizi, não há provas no processo contra ele. O estrangeiro responde a outros processos na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

AUTOR: DN

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