Diante da crise econômica vivida no País, o governador Camilo Santana está recebendo prefeitos para explicar as limitações financeiras dos cofres estaduais e discutir quais obras municipais financiadas com verbas estaduais terão prioridade nos próximos meses. Projetos de convivência com a seca têm recebido atenção especial. Apesar das reuniões terem caráter administrativo, prefeitos também levam ao chefe do Poder Executivo estadual questões políticas locais. O Governo diz ter se reunido com mais de 100 prefeitos.
O presidente interino da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Francisco Evanildo Simão, explica que o governador vem tentando sensibilizar gestores municipais sobre a escassez de recursos. Segundo ele, que administra o município de Mauriti, a crise hídrica é abordada como prioridade. "A perspectiva é de um pacto entre Estado e governos locais para resolver os impasses, principalmente da situação hídrica. Demandas com muita celeridade são as de abastecimento de água, perfuração de poços, drenagem", enumera.
Em relação a demandas para Mauriti, Evanildo pediu a Camilo resolução para os distritos de Anauá e Nova Santa Cruz, sem abastecimento de água. A proposta, explica, é que esses locais recebam água das bacias do Rio São Francisco, no trecho da transposição que está próximo de ser finalizado. "Temos menos de 20% de reservatório com água, abaixo do nível crítico. A preocupação é generalizada".
O prefeito solicitou ao governador solução para abastecimento feito por carros-pipas, uma vez que o Exército só está responsável pelas áreas que ficam na zona rural. A área urbana, justifica Evanildo, fica na responsabilidade das prefeituras. "Carro-pipa custa em média 12 mil reais por mês", informa. Outra demanda da região, diz o prefeito, é a pavimentação dos distritos São Félix e Anauá, mas o governador sinalizou que as obras só serão iniciadas em 2016.
No próximo dia 31, os prefeitos vão fazer uma mobilização para cobrar ações ao Estado e à União. "Estamos angustiados com o Congresso Nacional votando diversos projetos de lei que estrangulam os cofres das prefeituras", ressalta Evanildo Simão.
Saúde pública
Dos pedidos conjuntos que serão direcionados ao governador Camilo Santana, o prefeito de Mauriti cita a transferência das obras previstas no Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2014 para o planejamento deste ano. Os gestores municipais ainda pedem a flexibilização de ações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para que a verba seja aplicada na saúde pública dos municípios.
Os prefeitos também querem rediscutir o Programa de Cooperação Federativa para que 50% das emendas parlamentares dos deputados estaduais sejam para custear a saúde, seguindo o que ocorre com os deputados federais. "Não só para a construção de equipamentos, mas também para custeio. É preciso socorrer as unidades de saúde dos municípios, que estão estranguladas", declara o prefeito Evanildo. Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não se manifestou sobre as reivindicações.
Perseguição política
O prefeito de Acaraú, Alexandre Ferreira, extrapolou a pauta administrativa com o governador Camilo Santana e tratou de temas políticos locais. O gestor municipal é filiado ao PMDB e diz que apoia o Governo do Estado. Ele alega que está sofrendo perseguição política do senador Eunício Oliveira, presidente regional do partido, derrotado ao Governo em 2014. "Juridicamente estamos nos defendendo", diz.
Por ocupar cargo majoritário, o prefeito pode trocar de partido sem ter o mandato questionado, mas vereadores podem ser acusados de infidelidade partidária em caso de troca partidária. Alexandre aguarda decisão de Cid Gomes acerca de sair do PROS para o PDT, além do desenrolar da reforma política no tocante à janela partidária, que abre margem de 30 dias para que parlamentares deixem os partidos sem serem acusados de infiéis.
Sobre demandas locais, o prefeito de Acaraú cobrou do governador liberação de parte da verba do convênio para abastecimento hídrico por poços profundos nas localidades Cachorro Seco, Buruti I e Buruti II. Explica que a obra está quase totalmente concluída e só faltam ser liberados R$ 527 mil de R$ 1,7 milhão.
Outro projeto semelhante espera repasse estaduais, desta vez para localidades de Pope e Espraiado. Segundo o prefeito, o convênio deve ser assinado em setembro. As obras vão garantir encanamento para residências.
AUTOR: DN
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