O Ceará pode ser um dos próximos Estados a receber iniciativa do Poder Judiciário para reduzir a população nas unidades prisionais. Por meio do projeto Audiência de Custódia, a Justiça pretende garantir que presos em flagrantes sejam apresentados a um juiz em até 24 horas. O programa foi lançado em fevereiro, no Estado de São Paulo. Na última quarta-feira, uma reunião na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) discutiu as primeiras ações para viabilizar a implantação do projeto do Estado.
"A gente definiu tarefas que competem a cada órgão para que eles discutam entre si e apresentem soluções nas próximas reuniões", afirmou a desembargadora Francisca Adelineide Viana, que conduziu a reunião em que foram apontados os principais desafios para a implantação do projeto no Ceará.
A reunião foi necessária para traçar um esboço do projeto a ser apresentado no dia 7 de abril em visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais do que "acelerar" os tramites formais, o projeto Audiência de Custódia pretende reduzir a superlotação em unidades e a violação de direitos. Uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por muito tempo, só tendo contato com um juiz durante a instrução do processo, o que pode levar 90 dias ou mais.
Análise
Após ser ouvido pelo Juiz nas primeiras 24 horas, o preso ainda terá a manifestação do Ministério Público e da defensoria pública ou do advogado. Na audiência, o magistrado analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e a continuidade da prisão, com a possibilidade de liberdade com ou sem medidas cautelares. Também será uma oportunidade, por exemplo, para avaliação de possíveis ocorrências de torturas e maus tratos ao preso.
Um dos gargalos a ser resolvido para uma possível efetivação do plano é a logística de transporte até a audiência de custódia no Fórum Clóvis Beviláqua. Para o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, o projeto poderá reduzir a superpopulação carcerária no Ceará, com 22 mil pessoas que vivem "uma situação crônica".
AUTOR: DN
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