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domingo, 23 de novembro de 2014

53 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI FORAM LIBERADOS DE CENTROS EDUCACIONAIS

Acompanhados pelos pais, os infratores participaram de audiências e deixaram a 5ª Vara de Execuções para cumprirem suas medidas em liberdade. Eles respondiam por diversos delitos, mas a maioria estava reclusa por roubo FOTO: BRUNO GOMES
Muitas vezes a Polícia Militar foi acionada para conter fugas, motins e rebeliões, durante este ano, conforme o comando da Corporação FOTO: JOSÉ LEOMAR

Um grupo de trabalho com representantes de instituições que agem junto aos adolescentes em conflito com a lei está em funcionamento, desde a última segunda-feira analisando os processos de cada um dos internos dos Centros Educacionais da Capital. Conforme o juiz da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, durante a semana 90 processo foram analisados. Na última quinta-feira, 53 adolescentes que praticaram delitos diversos foram liberados.

A medida que instituiu o grupo foi estipulada pelo magistrado, que alegou ser necessário alguma providência urgente para minimizar os problemas que os Centros Educacionais estão enfrentando. "O Dom Bosco e o Patativa do Assaré estão interditados e o Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal) está com um pedido de interdição pendente. Esta providência é no sentido diminuir a superlotação, sem comprometer a parte legal e jurídica a que os internos estão submetidos".

Clístenes Gonçalves disse que o trabalho de revisão é diferente, porque visa encurtar o trâmite dos processos ampliado pela burocratização. "O protocolo que envolve este trâmite demora em média dois meses. O que estamos fazendo aqui é nos reunindo para que Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário passam se manifestar sobre o adolescente, sem que seja necessário os entraves burocráticos".

Segundo o juiz os garotos que estão sendo liberados já cumpriram tempo suficiente, ou receberam avaliações positivas da direção dos Centros para que tivessem o direito de progredir para uma medida mais branda.

"É importante ressaltar que não estão sendo liberados garotos que não estavam prontos. Eles já estavam com o tempo de serem liberados ou progredirem para outra medida. Nossa opção por este tipo de audiência é para que tenham resultados imediatos e não para safar alguém de uma punição", disse o juiz.

Clístenes Gonçalves lembra que o mutirão não é a solução para o problema e que outras medidas precisam ser tomadas. "Este trabalho que estamos fazendo vai ter impacto imediato, mas como a reincidência é muito grande é provável que a maioria deles volte ao sistema. Durante a primeira semana do mutirão aconteceram estas liberações, mas muitos outros foram internados. É um ciclo potencializado pelo aumento absurdo da violência", considerou Gonçalves.

Revistas

Os visitantes do Centros Educacionais não eram submetidos a nenhum tipo de revista quando entravam, de acordo com o magistrado. Porém, está instituído que sejam instalados equipamentos para que os procedimentos de vistoria sejam iniciados.

"Uma quantidade absurda de celulares, drogas, carregadores e baterias estava entrando nos Centros e fomentando rebeliões. Esperamos que as revistas sejam eficientes no controle do que entrará e será entregue aos adolescentes. Todas as pessoas que entrarem vão ser revistadas, inclusive o juiz", informou Gonçalves. Nenhum adolescente que foi identificado como participante de rebeliões, nos últimos seis meses, foi liberado durante as análises do grupo de trabalho.

Problemáticos

As análises estão concentradas nas instituições que apresentaram mais problemas, no tocante a rebeliões. "O Cepa está tendo prioridade. Revisamos cerca de 50 processos de lá e faltam mais de 100 ainda. Depois passaremos ao Dom Bosco e ao Cecal, que também se mostraram bastante problemático", disse o juiz.

Clístenes Gonçalves informou que as análises estão sendo feitas por ordem alfabética e não levam em conta a natureza do delito. "Todos os processos serão vistos, independente do delito. A grande maioria dos que foram liberados cometeram crimes como roubos. Este é um delito considerado grave. Tivemos poucos registros de liberação dos que cometeram atos gravíssimos, como homicídios e latrocínio (roubo seguido de morte). Mesmo os que não progrediram, mas olhamos a situação em que ele está", contou o juiz.

O magistrado demonstrou preocupação a quantidade de menores envolvidos com delitos. "No ano passado recebíamos cerca de 11 por dia. Hoje, são mais de 15. Até mesmo crimes esquecidos como os arrastões voltaram a ser praticados com frequência".

"É preciso ressocializar" na opinião de advogado

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Laécio Noronha, além da revisão processual que, em alguns casos, culminará na liberação dos adolescentes, é necessário que o infrator seja acompanhado e beneficiado por políticas públicas, para que não volte a praticar delitos e seja readmitido em Centros Educacionais.

"Quem está progredindo merece liberdade. Porém, esse adolescente precisa ser ressocializado. Não é só liberar, mas garantir que ao sair da instituição ele tenha uma vida digna. O Estado precisa ter um processo de fiscalização do comportamento do infrator. É necessário saber se eles estão na escola, se vão ser admitidos em um estágio, se conseguirão emprego", disse Noronha.

O advogado elogia o mutirão posto em prática na 5ª Vara e considera que a iniciativa já deve ser considerada um avanço, em meio ao que chamou de "crise nas estruturas de internação de adolescentes". "O mutirão é fantástico. O Ceará tem evoluído no direito aos presos. Isso é muito bom, porque de nada adianta prender, se o cidadão sair pior do que entrou. Se o interno e o preso não voltam melhores, o Estado fracassou em seu papel".

Laécio Noronha frisou que é preciso olhar para todo o sistema e tentar melhorar os pontos que têm levado os adolescentes a terem sua liberdade restrita. "A crise de ressocialização e a de segurança pública se alternam e uma leva a outra. As estruturas físicas de internação são precárias. Muita gente, crises frequentes, fugas, violência, maus tratos. Para mim, a procura pela solução começou em haver a preocupação com essa estrutura. Tudo começa a melhorar quando olhamos para a juventude tentando mudar a vida dela".

Soltura requer atenção da PM

As liberações de grandes números de adolescentes não deixam de ser preocupantes e de causar impactos na Segurança Pública, conforme o comandante da Polícia Militar, coronel Lauro Prado de Araújo Prado. Segundo ele, o trabalho junto aos menores têm se repetido e em alguns casos, deixado a tropa desestimulada.

"Muitos destes adolescentes estão em uma situação de deliquência tão profunda, que a primeira coisa que eles fazem ao sair do Centro é se envolver com outro delito. Um número significativo de crimes tem participação do menor. Fazemos o mesmo trabalho várias vezes, ou seja, capturamos o mesmo garoto incontáveis vezes e isto é desistimulante", declarou Prado.

O coronel disse que a sociedade tem cobrado resultados de detenções de adolescentes infratores. "Muitos fatos são gerados por eles e isto agrava a sensação de insegurança e atrela a violência à figura do menor. As reclamações da sociedade são várias por conta disto. As pessoas que moram próximas a eles não entendem porque voltam tão cedo dos Centros e querem uma explicação nossa, que não podemos dar. Não é nossa culpa e nem da Justiça, mas da lei que os manda de volta para a rua", disse Prado.

A intolerância á suposta impunidade aos menores, tem gerado diversas ocorrências de tentativas de linchamento, nas ruas de Fortaleza. "Quando alguém pega um menor cometendo um crime quer bater até matar. É mais uma atribuição nossa impedir que isto aconteça. Não é direito de ninguém resolver esta questão com as próprias mãos".

Rebeliões

O coronel disse que a PM tem dado um suporte de segurança aos instrutores para que eles realizem vistorias frequentes e previnam rebeliões e fugas. "Quando eles fogem vão direto atrás da pessoa que denunciou, ou de quem está devendo a eles. Se eles conseguem fugir é nosso dever ir para as ruas de novo para tentar recapturá-los, antes que eles encontrem e até matem essas pessoas".

Os fatores que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais está ligado a diversos fatores sociais, conforme o comandante da PM, e não deve ser visto apenas como um problema da Segurança Pública. "Nós da PM somos a Polícia que primeiro se defronta com esse problema; somos a que está mais próxima aos lugares, onde os crimes acontecem. Acabamos nos deparando com a violência cara-a-cara e precisamos dar uma resposta, mas não é sempre que temos a solução. Muitas vezes, esses adolescentes não estudam, não trabalham, não vão a igreja. A própria família os abandona, porque não aguenta mais tantos problemas. É difícil para a PM dar todos os cuidados que eles precisam".
Melhorias estão sendo implantadas

Algumas medidas que visam reforçar a segurança, diminuir a superlotação e, consequentemente, reduzir a quantidade de incidentes que estão acontecendo nos Centros Educacionais, estão sendo colocadas em prática pela Secretaria do Trabalho e Defesa Social (STDS). Conforme dados enviados à reportagem pela assessoria de comunicação da Pasta, parte do orçamento para implementação das melhorias já foi liberada.

No que diz respeito à segurança, a STDS informou que para efetivar revistas aos visitantes já foram adquiridas raquetes eletrônicas que detectam metais e objetos ilícitos.

Um grupo de 300 educadores está sendo treinado para integrar os quadros, que conforme dados da 5ª Vara estão bastante defasados. “O sistema socioeducativo conta com um processo de recrutamento e seleção de instrutores educacionais para os Centros. Atualmente, cerca de 300 pessoas passam por capacitação e adequação de perfil exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A ação acontece de forma recorrente”.

Novos Centros

Ainda conforme dados da STDS, foram assinados os contratos de construção de três novos Centros Educacionais em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Cada um dos equipamentos terá capacidade para abrigar 90 adolescentes infratores.

Como uma maneira de desafogar o Dom Bosco, que está interditado por apresentar diversos problemas estruturais e administrativos, no último dia 30 de setembro a STDS inaugurou uma unidade de internação, em Sobral. Já foi efetivada uma transferência de 40 internos do Dom Bosco para o Centro Socioeducativo Doutor Zequinha Parente, que são oriundos de Sobral, mas estavam internados na Capital.

AUTOR: DN

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