O vereador de Fortaleza, Antônio Farias de Sousa, o 'Aonde É', não foi autorizado a sair para votar. Ele foi preso em flagrante no último dia 26 e está detido na Delegacia de Capturas (Decap). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalou sessões em sete presídios no Ceará, para os presos provisórios que ainda não tiveram condenação.
"A gente tem priorizado os presídios, pois têm uma estrutura melhor de segurança para fazer o alistamento", explica o diretor geral do TRE, Humberto Mota Cavalcante. A primeira instalação eleitoral de presídios no Estado está completando dez anos.
Para Humberto, as delegacias concentram um número reduzido de presos provisórios e tem uma rotatividade que prejudica a efetividade da votação. "No presídio tem a condição de alistar o número de presos, neste ano foram 300, mas só vão votar 150, pois muitos já foram condenados ou estão soltos".
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), até o final de setembro havia aproximadamente 750 presos em Fortaleza e Região Metropolitana. No Interior, o número aproximado é de 300 detentos. Todos são presos provisórios.
Unidades penais
Cinco unidades penais têm sessões de voto: Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, Casa de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia (CPPL de Caucaia), CPPL I, CPPL II, CPPL IV, Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc) e Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pires). O número de presos aptos a votar é de 290, mas nem todos os detentos continuam em estado provisório ou permanecem presos.
O advogado criminalista, Leandro Vasques, que representa o vereador 'Aonde É', explica que têm os direitos políticos cessados aqueles presos que possuem sentença penal condenatória irrecorrível. "Pessoas que não foram condenadas com sentença definitiva não têm os direitos cassados. Em 2004, quando era presidente do Conselho Penitenciário do Estado, provoquei o TRE, que baixou uma resolução interna disciplinando a possibilidade do preso provisório exercer o direito do voto", salientou Vasques.
A população carcerária no Ceará é de aproximadamente 20 mil detentos, metade com direito de voto.
AUTOR: DN
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