TJ DETERMINA O RETORNO DE GESTORES AFASTADOS, EM QUIXADÁ (CE)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu ao vice-prefeito de Quixadá, Wellington Xavier e aos secretários da administração municipal afastados de seus cargos por determinação da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, o direito de retornarem a suas funções. O habeas corpus impetrado pela defesa dos gestores foi julgado na última segunda-feira (8).

A juíza havia determinado o afastamento do vice-prefeito, secretários e membros da Comissão de Licitação, no total de 25 pessoas. A decisão tinha sido proferida por meio de liminar no dia 2 de junho. Todos os afastados estão sendo investigados pelos crimes de fraude em licitações e formação de quadrilha.

Os advogados alegaram que o Tribunal já havia decretado a ilegalidade do afastamento em ocasião anterior, tendo a juíza voltado a decretá-lo sem que ocorresse nenhum fato novo.

O MP deu parecer favorável ao pedido da defesa considerando que a decisão da juíza de 1º Grau afrontaria a decisão anterior do Tribunal de Justiça.

Os membros da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, acompanharam o parecer do MP e determinaram a revogação do afastamento dos secretários municipais. O advogado Leandro Vasques afirmou que "a decisão representa uma manifestação definitiva do Tribunal acerca do afastamento dos secretários".

AUTOR: DN