FALHA OPERACIONAL: RÉUS SOLTOS POR FALTAR AUDIÊNCIAS

Juíza alega que Vara Criminal tenta, em vão, contato com as CPPLs; falta de telefone é citada na denúncia da magistrada FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO

Crimes estão tendo seus julgamentos adiados no Ceará pelo fato de que os réus não são apresentados às audiências pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), de acordo com os juízes das Varas criminais. A ‘falha operacional’, segundo os magistrados, diz respeito ao não comparecimento de presos nas audiências de instrução e julgamento.

Pelo menos 15 audiências não foram realizadas, entre os meses de junho e julho, por ausência dos réus. “Várias prisões estão sendo relaxadas”, afirmou uma juíza.

Segundo os magistrados, os presos são requisitados junto à Sejus, que por sua vez, não os apresenta. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa, que é de 180 dias. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os presos que deveriam ser apresentados são acusados de roubo e formação de quadrilha, dentre outros crimes.

A 17ª Vara Criminal deixou de realizar 15 audiências por ausência dos réus, oriundos das Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs). Segundo a juíza titular da 17ª Vara, Marlúcia de Araújo Bezerra, não é possível realizar contato com as CPPLs por telefone para estabelecer comunicação com as unidades prisionais. A juíza encaminhou ofício à Presidência do TJCE com as denúncias, em documento que é assinado também pela promotora de Justiça Yháscara Lacerda Cabral.

“Destacamos que, logo pela manhã, servidores da Secretaria da Vara tentam, sem sucesso, contatar com as referidas unidades prisionais para fins de confirmação da apresentação do detento. Os telefones estão sempre ocupados ou, quando chamam, ninguém atende as ligações. (...) na CPPL VI (Itaitinga) inexiste telefone”, descreveu a juíza.

Diante das alegações, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que “buscará entendimento com a Sejus para solucionar o problema”.

Central em funcionamento

Contactada pela reportagem, a Secretaria da Justiça afirmou que mantém uma central de apoio em funcionamento dentro do Fórum Clóvis Beviláqua.

“Dentro do Fórum Clóvis Beviláqua, a Central Integrada de Apoio a Área Criminal (CIAAC), conforme convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará que data de 19 de dezembro de 2012 (...) é a responsável pelas informações de Justiça no que diz respeito à localização de réus e às requisições dos mesmos para audiências”, alegou.

A Sejus disse ainda que “o percentual de presos provisórios do Ceará é bem superior a média nacional” e que grande parte dos internos “já possui excesso de prazo para formação da culpa, não sendo competência da administração prisional a agilidade na análise destes processos”.

AUTOR: DN