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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

DILMA VETA NOVAMENTE PROJETO QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios no país. 

Essa já é a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada pelo Governo Federal. No ano passado, após uma ampla discussão no Congresso Nacional, foi aprovado um projeto semelhante. No entanto, ao ser encaminhado para a sanção presidencial, o governo vetou alegando que a proposta geraria novas despesas, em especial à União.

Diante do impasse, governo e parlamentares concordaram na época em elaborar outro projeto de lei com regras mais rígidas para a criação de novas cidades no país. O novo projeto foi apresentado no Senado com a promessa do governo de que seria sancionado caso não sofresse grandes alterações. A proposta estabelece regras para a comprovação da viabilidade econômica, financeira, política administrativa, socioambiental e urbana do município que se pretendesse criar.

Além disso, há a exigência de que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima de seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Em sua justificativa para o veto integral, Dilma Rousseff reconhece o “esforço de construção de um texto mais criterioso”. No entanto, insiste que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal. 

“Depreendese que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz na justificativa.

O deputado Júlio César (PSD), que vem acompanhando de perto a tramitação da proposta, recebeu com surpresa a informação do veto integral. Ele prometeu que, mesmo pertencendo à base aliada ao Governo Federal, fará uma grande mobilização entre os parlamentares a fim de derrubar o veto da presidente. 

“A redação (do projeto) foi feita em comum acordo com o Governo. Por isso é que vamos derrubar esse veto. Somos aliados da presidente, mas pode ter certeza de que vamos mobilizar todo o congresso para a derrubada”, afirma.

AUTOR: PORTAL O DIA

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