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quarta-feira, 3 de julho de 2013

TJDF CONDENA QUARTO DEPUTADO ENVOLVIDO NO MENSALÃO DO DEM

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) (Foto: Divulgação)

O TJDF condenou nesta terça-feira (2) o deputados distrital Bendito Domingos (PP) a devolver R$ 6.979.668,00 aos cofres públicos mais correção monetária e multa de R$ 20.939.004,00, por envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Domingos é o quarto deputado acusado de envolvimento no caso que foi condenado pelo TJ. Os deputados Roney Tanios Nemer e Aylton Gomes foram condenados em 21 de junho; distrital Rogério Ulysses Telles foi o primeiro a receber a condenação, em 13 de junho. Cabe recurso da decisão.

O G1 procurou o deputado para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em sua defesa, o parlamentar negou ter recebido dinheiro para fazer parte da base aliada do governo e para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. O deputado também afirmou que a gravação apresentada pelo Ministério Público como prova era ilegal.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, no entanto, alegou que as gravações eram lícitas porque não se tratavam de interceptação, mas do registro feito por um dos interlocutores envolvidos na conversa. Para a Justiça, as gravações e os depoimentos colhidos ao longo das investigações reforçam a participação do parlamentar no esquema.

De acordo com a ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Domingos recebeu onze pagamentos de R$ 30 mil, entre janeiro e novembro de 2009, para fazer parte da base aliada do governo. O parlamentar recebeu ainda R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de Arruda, segundo o MP.

Além das devoluções e multas, o tribunal condenou o parlamentar a pagar R$ 900 mil por danos morais. Ele também foi condenado à perda de direitos políticos por dez anos e está proibido de ocupar cargo público e de realizar contratos com o poder público pelo mesmo período.

A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF) que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Desmembramento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu no dia 5 de junho desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outras 35 pessoas pelo envolvimento com o mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ vai julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.

MP investiga
O Ministério Público pediu no último mês de maio ao Tribunal de Justiça a condenação do deputado Benedito Domingos (PP) por suposta prática de fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. O parlamentar foi processado em 2011.

Desde o início do processo, Domingos teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões. O Ministério Público também pede que o TJ decrete a perda do cargo de deputado distrital.

Nas várias manifestações sobre o assunto, o deputado Benedito Domingos sempre negou as acusações.

De acordo com o Ministério Público, o então governador José Roberto Arruda e Domingos teriam feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas que confirmam que o distrital é o responsável pelos atos contra a administração pública.

“Não somente os inúmeros depoimentos colhidos, tanto na fase pré-processual como em juízo, mas também a análise dos procedimentos licitatórios levados a efeito em cada uma das 22 administrações regionais mencionadas na denúncia, e dos documentos digitais e físicos apreendidos durante as diversas diligências de busca e apreensão realizadas no decorrer das investigações, demonstram, sem qualquer sombra de dúvida, que os fatos ocorreram exatamente como descritos na denúncia”, afirma a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, na peça encaminhada ao TJDFT.

AUTOR: G1/DF

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