SEJUS RESPONDE À AÇÃO CIVIL DO MP

Desde maio último, os presos do Ceará estão sendo separados de acordo com os critérios da Sejus FOTO: JOSÉ LEOMAR

A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) reagiu, ontem, à informação de que o Ministério Publico havia impetrado uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado pedindo que presos provisórios (isto é, à espera de julgamento) fossem separados daqueles já condenados.

Segundo a Sejus, em nota distribuída à Imprensa na tarde de ontem, desde julho último aquela Pasta deu início, na prática, aos trabalho da Comissão de Avaliação, Transferência e Gestão de Vagas (CATVA). Esse grupo é o responsável por determinar o perfil do interno, levando em conta vários critérios que serão observados na hora de decidir para qual presídio ele será recolhido ao chegar ao Sistema Penal cearense.

Critérios

Segundo a Sejus, dentre os critérios estão, o grau de periculosidade do preso, seu envolvimento ou não em facções criminosas, se são condenados ou provisórios, além de ser feita uma avaliação mental. Somente depois dessa avaliação, fica definido para onde o preso será encaminhado, conforme ficou normatizado pela Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), que tem a prerrogativa administrar a custódia dos privados de liberdade. A medida foi acertada com o juiz corregedor dos presídios.

Ainda de acordo com a Secretaria de Justiça, a separação completa dos presos por perfil tem previsão para término no fim deste mês. "Esta separação, infelizmente, é uma realidade distante na maioria dos estados brasileiros, mas o Governo do Estado do Ceará acredita ser um dos pilares nas políticas de reinserção social do apenado", diz a nota da Sejus.

O MP encaminhou a ação Civil na última quarta-feira. O documento é assinado pelos promotores Manoel Epaminondas, Evilázio Alexandre, Romério Landim, Luiz Abrantes Pequeno, Raimundo Batista Oliveira e Hugo Vasconcelos Xerez.

AUTOR: DN