Inaugurado na década de 70, o velho IPPS, em Aquiraz, será desativado e destruído. No lugar dele será instalado um complexo penal de alta segurança FOTO: KIKO SILVA
A Justiça cearense vai realizar, entre os dias 23 e 25 próximos, mais uma edição do projeto ´Justiça no Cárcere´. Desta vez, juízes, promotores e defensores públicos vão atuar no Instituto Penal Paulo Sarasate, o velho IPPS, situado no quilômetro 27 da BR-116, no Município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Mesmo já estando em processo de esvaziamento, por conta de sua desativação, o IPPS ainda abriga diversos presos já condenados. Muitos estão ali há anos sem receber a devida assistência jurídica por parte do Estado, já que a maioria é pobre e não tem como custear advogado particular. Nestes contexto, estão inseridos homicidas, traficantes de drogas, assaltantes e outros delinquentes já julgados e que cumprem a pena.
Morosidade
O projeto ´Justiça no Cárcere´ é realizado pelas varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Conforme o titular da Terceira Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, o objetivo é combater a morosidade processual e "aproximar o Poder Judiciário dos condenados, reconhecendo seus direitos e deveres".
Durante as audiências que serão realizadas nos três dias de mutirão, os juízes, promotores, defensores públicos e advogados vão avaliar quais os presos que têm direito a receber benefícios previstos na Lei das Execuções Penais, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou mesmo indulto. Além disso, aos presos serão entregues o atestado de pena a cumprir. O documento é previsto na resolução de número 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda de acordo com a Justiça, haverá encaminhamento de presos para a realização de cursos profissionalizantes. Neste caso, os egressos do Sistema Penal, aqueles que já receberam a liberdade, passarão por cursos de qualificação com o objetivo de conseguir um bom emprego.
Apoio
A reinserção dos ex-reclusos no mercado de trabalho tem sido uma luta encampada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus), e que conta com o apoio da Vara das Penas Alternativas da Capital e do Grupo de Auxílio Para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Dezenas de ex-detentos já foram beneficiados nas etapas anteriores do projeto.
Para as autoridades, iniciativas assim contribuem para evitar um dos principais males registrados pela política penitenciária do País, a reincidência criminal. Muitos dos que reincidem culpam a sociedade por não dar-lhes nova oportunidade de trabalhar e sustentar suas famílias.
A taxa de reincidência atinge, principalmente, pessoas que praticam crimes mais comuns, como furtos, roubos e, ainda, o tráfico de entorpecentes.
Segundo estimativas do próprio Ministério da Justiça, a taxa de reincidência chega a mais de 70 por cento no Brasil.
Vai fechar
O Instituto Penal Paulo Sarasate está sendo paulatinamente esvaziado. A determinação para que a mais antiga penitenciária cearense feche de vez suas portas partiu da Justiça local, apoiando uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inaugurado na década de 70, o IPPS foi palco, ao longo de mais de 40 anos, de vários episódios de violência.
Um dos mais emblemáticos ocorreu quando do sequestro do então arcebispo de Fortaleza, cardeal Dom Aloísio Lorscheider, que acabou se tornando refém de um grupo de presidiários rebelados. O incidente aconteceu no dia 15 de março de 1994.
O arcebispo foi levado com outros reféns para o Interior do Estado em um carro-forte cedido pela Polícia aos amotinados, e acabou sendo libertado somente no dia seguinte, nas proximidades da Serra Azul, na zona rural do Município de Quixadá, no Sertão Central (158 Km de Fortaleza).
O IPPS passou por várias reformas. De sua capacidade inicial para 600 presos, passou para 900 e chegou a abrigar até 1.300 detentos. A superlotação, aliada às péssimas condições estruturais, levou os detentos a praticar várias rebeliões. Ocorreram diversas fugas em massa, e de presos famosos na época, muitas delas até hoje não devidamente explicadas. A desativação do IPPS foi confirmada pela Sejus.
AUTOR: DN
Mesmo já estando em processo de esvaziamento, por conta de sua desativação, o IPPS ainda abriga diversos presos já condenados. Muitos estão ali há anos sem receber a devida assistência jurídica por parte do Estado, já que a maioria é pobre e não tem como custear advogado particular. Nestes contexto, estão inseridos homicidas, traficantes de drogas, assaltantes e outros delinquentes já julgados e que cumprem a pena.
Morosidade
O projeto ´Justiça no Cárcere´ é realizado pelas varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Conforme o titular da Terceira Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, o objetivo é combater a morosidade processual e "aproximar o Poder Judiciário dos condenados, reconhecendo seus direitos e deveres".
Durante as audiências que serão realizadas nos três dias de mutirão, os juízes, promotores, defensores públicos e advogados vão avaliar quais os presos que têm direito a receber benefícios previstos na Lei das Execuções Penais, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou mesmo indulto. Além disso, aos presos serão entregues o atestado de pena a cumprir. O documento é previsto na resolução de número 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda de acordo com a Justiça, haverá encaminhamento de presos para a realização de cursos profissionalizantes. Neste caso, os egressos do Sistema Penal, aqueles que já receberam a liberdade, passarão por cursos de qualificação com o objetivo de conseguir um bom emprego.
Apoio
A reinserção dos ex-reclusos no mercado de trabalho tem sido uma luta encampada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus), e que conta com o apoio da Vara das Penas Alternativas da Capital e do Grupo de Auxílio Para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Dezenas de ex-detentos já foram beneficiados nas etapas anteriores do projeto.
Para as autoridades, iniciativas assim contribuem para evitar um dos principais males registrados pela política penitenciária do País, a reincidência criminal. Muitos dos que reincidem culpam a sociedade por não dar-lhes nova oportunidade de trabalhar e sustentar suas famílias.
A taxa de reincidência atinge, principalmente, pessoas que praticam crimes mais comuns, como furtos, roubos e, ainda, o tráfico de entorpecentes.
Segundo estimativas do próprio Ministério da Justiça, a taxa de reincidência chega a mais de 70 por cento no Brasil.
Vai fechar
O Instituto Penal Paulo Sarasate está sendo paulatinamente esvaziado. A determinação para que a mais antiga penitenciária cearense feche de vez suas portas partiu da Justiça local, apoiando uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inaugurado na década de 70, o IPPS foi palco, ao longo de mais de 40 anos, de vários episódios de violência.
Um dos mais emblemáticos ocorreu quando do sequestro do então arcebispo de Fortaleza, cardeal Dom Aloísio Lorscheider, que acabou se tornando refém de um grupo de presidiários rebelados. O incidente aconteceu no dia 15 de março de 1994.
O arcebispo foi levado com outros reféns para o Interior do Estado em um carro-forte cedido pela Polícia aos amotinados, e acabou sendo libertado somente no dia seguinte, nas proximidades da Serra Azul, na zona rural do Município de Quixadá, no Sertão Central (158 Km de Fortaleza).
O IPPS passou por várias reformas. De sua capacidade inicial para 600 presos, passou para 900 e chegou a abrigar até 1.300 detentos. A superlotação, aliada às péssimas condições estruturais, levou os detentos a praticar várias rebeliões. Ocorreram diversas fugas em massa, e de presos famosos na época, muitas delas até hoje não devidamente explicadas. A desativação do IPPS foi confirmada pela Sejus.
AUTOR: DN
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