ANS SUSPENDE 301 PLANOS DE SAÚDE NO PAÍS

Brasília A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão da venda, por três meses, de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras. Válida a partir da próxima sexta-feira, a suspensão deveu-se ao descumprimento dos prazos estabelecidos para a prestação de atendimento médico e a realização de exames e internações. Nenhum dos planos é oferecido no Ceará.

Dentre os planos suspensos, 221 deles - de 29 operadoras - foram reincidentes e permanecem com a venda proibida desde julho deste ano. A relação completa dos planos suspensos pode ser acessada aqui
7,6% do mercado

Os 301 planos de saúde representam 7,6% do mercado do País e atingem 3,6 milhões de usuários. Essa é terceira fiscalização feita, neste ano no segmento, de planos de saúde. Do total de 268 planos de saúde, de 37 operadoras diferentes, suspensos em julho último, oito melhoraram os índices -não necessariamente zerando os problemas- e por isso saíram da lista.

Apesar da reincidência nos atrasos por 29 operadoras, o governo pretende esperar o próximo ciclo de avaliações - previsto para dezembro - para adotar medidas mais duras com os reincidentes. "O monitoramento não completou um ano, vai completar em dezembro. Vamos olhar como as operadoras se comportaram ao longo do ano, aí sim podemos tomar outras medidas", afirmou Maurício Ceschin, diretor-presidente da ANS.

Segundo explicou Ceschin, a agência tem sido "conservadora" nesse momento, em que aprimora os critérios de avaliação. Outras medidas possíveis, disse, são o envio de técnicos da ANS para dentro das operadoras, com o objetivo de avaliar junto com as empresas saídas para as demoras no atendimento.

Ceschin informou que, na verdade, seriam 303 os planos suspensos. Em dois casos, no entanto, liminares na Justiça impediram a agência de divulgar e suspender os planos. O Ministério da Saúde, por sua vez, afirmou que vai tentar derrubar essas liminares até sexta-feira.

Reclamações aumentam

Segundo dados da ANS, as reclamações de usuários contra a demora de atendimento dos planos de saúde subiu entre os três ciclos de avaliação. De janeiro a março deste ano, foram 2,9 mil reclamações. No trimestre seguinte, foram 4,6 mil e, neste último, foram 10.144 as reclamações registradas pela ANS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da reclamação por parte dos usuários. "As medidas, sejam multas e intervenção, podem parecer fortes, mas na prática demoram muito para beneficiar o usuário", disse.

"Por isso, tomamos essa decisão de uma medida administrativa de suspensão do direito de venda. Mexe no que é bastante sensível para as operadoras: não pode vender mais planos enquanto não garantir um atendimento de qualidade", complementou o ministro.

O maior número de reclamações foi com relação a atrasos na marcação de consultas, que representam a maior parte dos serviços prestados pelas operadoras. Em 2011, foram realizadas 264 milhões de consultas na saúde suplementar.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

É importante denunciar as irregularidades

Mesmo que nenhum plano de saúde oferecido no Ceará tenha sido suspenso, a decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) deverá influenciar a atuação das operadoras no Estado. Isso porque, com a suspensão dos planos, a ANS mostra que está cumprindo seu papel, que está fiscalizando e está agindo, o que deve deixar as operadoras mais atentas quanto ao cumprimento das normas.

Além das ações da agência, a participação dos usuários, apontando irregularidades, também pode ajudar a fazer com que os planos de saúde tenham qualidade. Muitos clientes, quando prejudicados, procuram juizado especial, mas não acionam os órgãos de defesa do consumidor.

Mesmo que ele consiga resolver o problema, é importante também denunciar o que ocorreu a órgãos como o Decon, porque, assim, haverá mais dados sobre o serviço oferecido. Dessa forma, o cliente pode beneficiar várias pessoas que poderiam passar pela mesma situação. Através das denúncias - que podem ser feitas por e-mail e anônimas -, o Decon pode fazer fiscalizações e acionar as empresas.

Ann Celly Sampaio
Secretária executiva do Decon-CE

AUTOR: DN/ANS