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segunda-feira, 23 de julho de 2012

STF REFORÇARÁ SEGURANÇA DURANTE JULGAMENTO DO 'MENSALÃO'

A segurança do STF no julgamento do mensalão foi motivo de preocupação do presidente Carlos Ayres Britto, que convocou reforço FOTO: DIVULGAÇÃO

Brasília. A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar em 2 de agosto.

Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio do julgamento.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou a assessoria do Ministério da Justiça.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Na última terça-feira, Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Na sexta-feira, o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização das sessões.

Debate proibido

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse ontem que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não pode censurar parlamentares e a sociedade de se expressarem sobre o mensalão no Congresso. Para Freire, Maia precisa respeitar a liberdade democrática e não se opor aos debates do País. O parlamentar disse que proibições deste tipo valem apenas quando as regras legais são quebradas.

"Ninguém pode ser impedido de se manifestar livremente no Congresso. Espero que ele não queira proibir os parlamentares de expressarem a sua opinião seja ela qual for", disse Freire.

O petista decidiu impedir que os deputados façam manifestações no plenário da Casa sobre o mensalão durante o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Sob o argumento de que o processo não pode ser "contaminado" pelo debate político, Maia afirmou que não irá permitir faixas, cartazes ou outras formas de manifestação a favor ou contra a condenação dos réus do mensalão.

Como presidente da Câmara, Maia tem o poder de cortar o microfone se os discursos virarem ofensas ou manifestações que ultrapassem o uso da palavra, tais como estender faixas no plenário. Ele sabe, porém, que não pode evitar os discursos.

Freire afirma que os debates e manifestações devem seguir o regimento da Casa. "Afinal o parlamento não é praça pública. Vivemos ainda em um país democrático", desabafou.
FONTE: DN

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