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quinta-feira, 12 de julho de 2012

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE PREFEITO DE JUCÁS (CE), POR ATRASOS DE REPASSE

Prefeito diz que atraso ocorreu devido à queda na arredacação da cidade (Foto: Prefeitura de Jucás/Divulgação)

O juiz Herick Bezerra Tavares, da cidade de Jucás, no interior do Ceará, determinou o afastamento cautelar de José Helânio de Oliveira do cargo de prefeito da cidade, por conta de atrasos de repasse de pagamento dos vereadores do município. O juiz aceitou a denúncia dos atrasos feita pelo promotor de justiça de Jucás Alexandre Paschoal, do Ministério Público do Estado.

O Ministério Público diz ainda que a Câmara Municipal de Jucás só recebeu o repasse integral do salário em 2011 porque houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todos os meses do ano.

O prefeito José Helânio diz que recorreu da decisão e "está confiante" de que o afastamento "será derrubado no Tribunal de Justiça". "Não é um fato de gravidade, não há corrupção nem desvio de verba, é apenas uma questão administrativa", diz Helânio.

De acordo com o prefeito, o repasse da verba destinada à câmara da cidade atrasou porque a prefeitura municipal foi "surpreendida com a queda de arrecadação, o que reduziu a receita". "Obviamente não deixei de repassar, mas repassei atrasado", defende Helânio. Helânio diz ainda que trata "com urgência" e que o pagamento dos vereadores deve ser regularizado até sexta-feira (13).

A justiça determinou o afastamento do prefeito porque entendeu que Helânio pode "afetar" a construção de provas contra o processo. Helânio nega que oferece esse risco e defende que "não há motivo para ser afastado".

Até esta quinta-feira (12), José Helânio segue dando expediente como prefeito da cidade, já que o vice-prefeito de Jucás e o presidente da câmara municipal se recusaram a assumir o cargo, pos são candidatos nas eleições municipais deste ano. A lei eleitoral torna inelegível candidatos que tenham assumido a gestão até seis meses antes da data da eleição. A Justiça afirma que irá fazer uma convocação dos parlamentares municipais para nomear um sucessor como prefeito de Jucás.
FONTE: G1/CE

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