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quarta-feira, 4 de julho de 2012

DISQUE DIREITOS HUMANOS - MAIORIA DAS VÍTIMAS ATENDIDAS SÃO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

Foi oficializada, ontem, no Município, a implantação do Disque Direitos Humanos de Fortaleza (DDH). Na prática, o serviço já vinha funcionando desde o dia 18 do mês passado e, dessa data para cá, já registrou 59 denúncias da população relativas às violações de direitos humanos, atingindo 93 vítimas, sendo a maioria crianças e adolescentes.

Com maior abrangência, o DDH substituiu o Disque Direito Criança e Adolescente (DDCA) e atende através do telefone 0800.285.0880. A ligação é gratuita e sigilosa e o funcionamento ininterrupto, ou seja 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e nos feriados.

A ampliação do teleatendimento foi oficializada no Encontro Intersetorialidade e Garantia de Direitos, ocorrido no Auditório Luiz Gonzaga, do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), das 8h30 às 16h. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Garantia de Direitos, o encontro discutiu, dentre outras coisas, o papel do poder público e da sociedade na defesa dos direitos humanos.

A coordenação do DDH é da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, através da Coordenação para Defesa de Direitos Humanos. Segundo a assessora especial da pasta, a advogada Patrícia Campos, constatou-se a necessidade de que esse serviço passasse a atender outras demandas, além daquelas envolvendo crianças e a adolescentes. Mas, até o momento, esse tipo de problemática predomina nos telefonemas, em cerca de 70%.

Tanto é assim que, no evento de ontem, foi informado que, nos telefonemas feitos para o Disque Direitos Humanos de Fortaleza, no período de 18 de junho até esta terça-feira, as vítimas estão assim divididas: 67 são crianças; 13, adolescentes; nove, idosos; duas, pessoas com deficiência; duas, mulheres.

Segundo Patrícia Campos, o DDCA existia desde 2007. O reduzido registro de ocorrências envolvendo outros setores da população nesta primeira fase, para ela, deve-se ao fato de que muitos moradores da Capital relacionam o atendimento, ainda, somente aos casos envolvendo crianças e adolescentes.

Ligações

"Permanecem sendo mais comuns as ligações dando conta de ocorrência de maus-tratos e violência praticadas contra criança e adolescente, ou mesmo de trabalho infantil", disse Patrícia. Adiantou, também, serem recorrentes os casos de negligência e abandono intelectual. Conforme o Código Penal, caracteriza esse tipo de abandono deixar uma criança sozinha em casa ou na rua, ou a falta de cuidado com suas condições de higiene ou com o seu processo educacional.

Quando as vítimas são idosos ou de mobilidade reduzida, ocorrem com mais constância os casos de violência física ou verbal, ou mesmo a ausência de cuidados no que se refere à alimentação ou à assistência de saúde. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes. "O autor da ligação recebe um protocolo. Com o número, ele pode fazer um monitoramento do encaminhamento da queixa".
FONTE: DN

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