O Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou dezessete vereadores de Aracruz, na região do Rio Doce, que exerceram mandatos entre 1997 e 1999, por atos de improbidade administrativa. Eles vão ter que devolver R$ 442.757,59 aos cofres públicos, verba que receberam de diárias para participação em seminários, congressos e outros eventos em pontos turísticos do país. Um dos condenados é o atual prefeito da cidade, Ademar Devens, que era vereador na ocasião. Segundo o TJ-ES ainda cabe recurso para todos os condenados.O prefeito disse aoG1 que vai recorrer da decisão.
Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MP-ES) alegou que, quando vereadores, o grupo recebeu diárias de R$ 653 por cada dia de evento, em valores da época, para participar de congressos em cidades turísticas. Segundo o MP-ES, as viagens eram liberadas através de cheques nominais, mas não havia qualquer exigência, por parte da presidência da Câmara, de comprovação da efetiva participação nos eventos custeados pelo dinheiro público. Na denúncia os certificados eram entregues no final do evento independentemente da presença dos participantes.
De acordo com uma lei municipal, havia a obrigatoriedade por parte dos vereadores de apresentarem relatórios dos eventos que participavam, no prazo de 10 dias, contados do término do evento, sendo que a não apresentação dos relatórios no prazo estipulado implicaria na não participação em outros eventos no período de 12 meses. O Ministério Público requisitou os relatórios durante as investigações e comprovou que os relatórios foram fraudados, sendo confeccionados posteriormente aos eventos para serem entregues ao requerente com datas retroativas as dos congressos realizados.
O prefeito de Aracruz ainda disse que já fez a devolução do dinheiro. “Fiz o depósito em juízo e posso comprovar isso. Não tenho mais nada para devolver há muitas anos e não me envergonho de nada. Só não gostaria de ser crucificado dessa maneira, não é justo”, desabafou.Prefeito de Aracruz.
Ademar Devens disse que foi vereador por dois mandatos e nesse tempo viajou apenas duas vezes e uma delas, segundo ele, foi feita de ônibus. “Não acho correto a Justiça tratar todos da mesma forma. Eles não estão analisando cada caso, separando quem abusou de quem trabalhou de forma honesta com seriedade. Inclusive foi eu quem apresentou uma lei para que existissem relatórios”, disse.
FONTE: G1/ES
É fantástico este município de Aracruz, com os representantes que temos na câmara municipal, Eleitor jovem e outros inocentes na época da Eleição, fomos todos enganados na cidade, a maior parte dos vereadores não sabiam ler nem escrever, como fariam curso?- Como todos foram enganados nisto?,Só queriam furtar o dinheiro do povo, e o eleitor sentiu que teve sua consciência moral lesada, devido mostra de imagens de candidatos honestos durante a campanha; Mas os Eleitores ao se sentirem roubados ,que foram traídos, jamais desacreditaram na Justiça, Parabéns TJES.Mãos a obra, tem muita sujeira por dentro desta administração municipal em Aracruz
ResponderExcluirAracruz decide se afastam do cargo seis vereadores
A Câmara vota também se abre investigação contra os acusados de receber propina
23/03/2012 - 23h11 - Atualizado em 23/03/2012 - 23h11
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1. NOTÍCIA
Após a prisão e o afastamento de diversos vereadores de Aracruz pela Justiça nos últimos três anos, agora os próprios vereadores terão de decidir, na segunda-feira, se afastam e abrem investigação contra os colegas, o que pode resultar na cassação de seis deles.
O pedido de abertura de Comissão Processante foi feito por três integrantes do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz – Gilcinea Ferreira Soares, Wilson Quintão Soares e Max Cao Luiz. Eles acusam seis vereadores de participarem de um esquema conhecido como “lixinho”, que consiste no recebimento de propina de R$ 3 mil mensais de uma empresa que possui contrato com a Prefeitura de Aracruz.
Entre os vereadores acusados de quebra de decoro parlamentar três estão fora do cargo por decisão judicial: Gil Furieri (PMDB), que está preso; Orvanir Boschetti (PMDB); e Paulinho da Vila (PSD).
Também foram denunciados: o presidente da Casa, Ronaldo Cuzzuol, e a vereadora Ozair Gonçalves Auer, ambos PMDB, e o vereador Jocimar Borges (PSB), o Manego.
Os três últimos, além de Boschetti, compõem a Mesa Diretora, que teve sua dissolução pedida na denúncia protocolada na última quarta, na Câmara de Aracruz. Na denúncia, há trechos de gravações feitas por outro vereador, George Coutinho (PDT).
Ednalva Andrade
eandrade@redegazeta.com.br