“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole Déric Funck Leite, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Solonópole, Francisco Odorino Filho, tendo como finalidade o combate aos crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.
Na fase pré-processual, foram apuradas várias irregularidades no final do mandato do ex-prefeito.
Na fase pré-processual, foram apuradas várias irregularidades no final do mandato do ex-prefeito.
Dentre várias irregularidades, o Ministério Público verificou que houve o desvio de bem público para o patrimônio do acusado. O promotor de Justiça afirma que o delatado camuflou uma transação de doação entre o Município de Solonópole e uma instituição bancária, no sentido de receber 85 computadores. Contudo, tais equipamentos foram revertidos em favor do próprio acusado.
Diante da documentação recebida ainda foi possível constatar que o acusado, ao final do exercício do mandato de prefeito, obstacularizou a transição de governo, não apresentando a documentação necessária.
Dentre os documentos omitidos, destacam-se: Plano Plurianual de investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, demonstrativo dos saldos disponíveis, inventário de bens patrimoniais, inventário de bens de consumo existentes no Almoxarifado, balanço anual Lei Orgânica do Município, dentre outros.
Nesse sentido, o Ministério Público pugna, ainda, pela condenação do ex-prefeito pelo cometimento do crime de sonegação de documentos, nos moldes do artigo 314 do Código Penal.”
FONTE: MP-CE
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