VEREADORES PODEM SER DESPEJADOS DA CÂMARA DE CAMPO GRANDE (MS)

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os vereadores de Campo Grande sejam despejados do prédio onde funciona a Câmara Municipal caso o município não pague em 30 dias uma dívida referente ao aluguel do imóvel.

A decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos determinou ainda a "rescisão" do contrato que foi firmado com a construtora Haddad Engenheiros Associados em 2000.

A construtora afirma que a dívida chega a um total de R$ 11 milhões. Desse valor, R$ 7 milhões decorreriam da "simples inadimplência" do poder público, que não paga o aluguel desde 2005.

O restante é referente ao período de 2000 a 2005, segundo o advogado da construtora, André Luiz Borges Neto. Nesse período tramitou uma ação proposta pelo Ministério Público que pediu a redução do valor mensal do aluguel de R$ 35 mil para R$ 12 mil.

O município pagou o valor menor ao longo dos cinco anos, mas depois a Justiça confirmou os R$ 35 mil.

O imóvel onde hoje funciona a Câmara foi construído em 1999 após a realização de uma licitação pública, vencida pela Haddad.

No prédio, funcionam o plenário, os gabinetes dos 21 vereadores e os setores administrativos. "Trata-se de um prédio de alto padrão, numa área nobre da cidade. O valor do aluguel hoje é de R$ 90 mil", diz o advogado.

Segundo ele, mesmo que a Câmara pague a dívida, os donos não têm mais interesse em continuar alugando o prédio para o poder público e já estudam adaptá-lo para um supermercado.

O presidente da Câmara, Paulo Siufi Neto (PMDB), afirma que os vereadores estão "tranquilos".

"Eles podem ficar com o prédio. Eu trabalho até debaixo de lona. São especuladores da nossa cidade e estão no direito de barganhar. Mas não vão tirar vantagem dessa situação", diz o vereador.

O procurador-geral do município, Ernestinho Borges, afirma que irá recorrer da decisão e que os vereadores "não serão despejados", nem que seja preciso "desapropriar" o prédio.

AUTOR: G1/MS