MP DENUNCIA PREFEITA DE FORTALEZA (CE), POR USO INDEVIDO DE CARTÃO CORPORATIVO

Luizianne Lins, prefeita de Fortaleza. (Foto: Agência Diário)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap), entrou com denúncia no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) no último dia 24 e uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no Fórum Clóvis Beviláqua no último dia 28, contra a prefeita de Fortaleza Luizianne de Oliveira Lins e mais duas assessoras.

Nas duas peças ajuizadas o Ministério Público afirma que as três usaram dinheiro público de forma indevida, usando os cartões corporativos no ano de 2007, para efetuar despesas ilegais, além de não prestarem contas ao órgão competente. Segundo consta nas denúncias, a prefeita e as assessoras foram questionadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre a ilegalidade das despesas em outra ocasião e devolveram parte do dinheiro gasto. Mas a devolução, conforme o MP-CE, não as livra da prática do crime e do ato de improbidade.

A denúncia-crime, assinada pelo procurador de Justiça coordenador da Procap Benon Linhares Neto, requer a condenação da prefeita Luizianne Lins e das assessoras. Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Ricardo de Lima Rocha, Kennedy Carvalho Bezerra, Maria Irismar Farias Santiago e José Egídio Coelho Júnior requerem o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal no valor total atualizado de R$ 37.924,47, sendo R$ 31.627,91 de responsabilidade da própria prefeita; R$ 6.296, 56 das assessoras; além da perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

A Prefeitura, pro meio da assessoria, informou que se pronunciará apenas quando for notificada sobre as duas ações.

AUTOR: DN